As Travestis e Transexuais, reunidas
no III Encontro de Travestis e Transexuais do Estado da Bahia, realizado entre
os dias 13 a 16 de novembro, na Pousada Conquista Resort Spa, na cidade de
Vitória da Conquista-Bahia, vem a público manifestar as decisões e perspectivas
definidas neste encontro.
Com o tema "Em busca do
reconhecimento pela identidade", o III Encontro trouxe a luz das
discussões assuntos recorrentes do cotidiano das travestis e transexuais do
nosso Estado, reforçando, mais uma vez, que a transfobia desencadeia e
realimenta processos discriminatórios, representações estigmatizantes,
processos de exclusão, dentre outros, voltados contra tudo aquilo que remeta,
direta ou indiretamente, às práticas sexuais e identidades de gênero
discordantes do padrão heterossexual e dos papéis estereotipados de gênero.
Nosso maior objetivo foi propiciar
debate com o objetivo de tornar pública a voz de pessoas travestis e
transexuais, sua realidade, obstáculos e oportunidades na sociedade, a partir
da interação com representantes da sociedade civil, do governo local, estadual
e federal, das entidades em defesa dos direitos humanos e da universidade.
Este ano, o Encontro, além de
realizar um panorama das políticas públicas referentes ao universo de travestis
e transexuais, discutiu alguns assuntos provenientes do cotidiano como “sexo
seguro”, “silicone e hormonoterapia”, “vivências nas ruas” e “arte como
trabalho e renda”, ressaltando a necessidade de conhecermos, cada vez mais, as
experiências de êxito e que contribuam para a efetivação da cidadania e dos
direitos humanos de travestis e transexuais.
Sendo assim e, considerando que
precisamos avançar em várias áreas, apresentamos algumas deliberações aprovadas
coletivamente:
- Parabenizamos, na pessoa de Luciano Palhano, diretor e coordenador
da região Nordeste da Associação Brasileira de Homens Trans (ABHT), a ABHT
por enriquecer nosso encontro com um novo universo da identidade de gênero
bem como referendamos as principais pautas da ABHT: a criminizalização da
homo e da transfobia; a promoção de encaminhamentos sobre
despatologização/despsiquiatrização das transidentidades e a execução de
políticas públicas afirmativas para que as pessoas trans tenham acesso a
direitos fundamentais como saúde, educação, trabalho, habitação e
segurança;
- Reforçamos a necessidade dos municípios instituírem decretos para o
uso do nome social às pessoas travestis e transexuais nos órgãos da
Administração Pública Municipal Direta, Indireta, Autarquias, Fundações,
nas Instituições Públicas Municipais de Ensino, a exemplo do município de
Vitória da Conquista que, por meio do Decreto nº 14.273, de 14 de
fevereiro de 2012, garantiu às pessoas travestis e transexuais o direito à
identificação por meio de seu nome social, quando do preenchimento de
fichas de cadastros, formulários, prontuários, registros escolares e
documentos congêneres, para atendimento de serviços prestados por qualquer
órgão ou entidade da Administração Pública Municipal;
- Reivindicamos, também, que a Portaria Conjunta 001/2012, de 06 de
setembro de 2012, entre a Secretaria Estadual de Administração e
Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, seja
reformulada para que acrescente o uso do nome social além dos serviços
administrativos com inclusão dos setores de saúde e educação;
- Baseando-se na experiência do Rio Grande do Sul com a emissão da
Carteira de Nome Social, conclamamos a Assembleia Legislativa a retomar os
procedimentos para aprovação do Projeto de Lei nº 19.109/2011, de autoria
do Deputado Marcelino Galo, para que nosso Estado se torne também uma das
referências na identificação de travestis e transexuais pelo nome social;
- Sugerimos ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Direitos Humanos
do Governo Federal, bem como a Secretaria de Saúde e de Justiça, Cidadania
e Direitos Humanos do Estado da Bahia, a realizar/apoiar campanha
referente ao Dia Nacional de Visibilidade Trans, comemorado em 29 de
janeiro, com foco no uso do nome social nos serviços de educação, saúde e
desenvolvimento social;
- Necessitamos também que o Ministério de Saúde invista, cada vez
mais, em tecnologias que serão usadas no processo transexualizador, com
vistas a elaborar protocolos clínicos sobre o uso de hormônios e realizar
implante de próteses de silicone para travestis e transexuais;
- Sabendo que na nossa sociedade os preconceitos também se manifestam
no mercado de trabalho e que a prostituição é colocada como uma condição
do contexto social vivido, reforçamos a necessidade de investirmos em
programas de capacitação e geração de renda, no reconhecimento da arte
transformista de travestis e transexuais como profissão, criação de
centros de assessoria para travestis e transexuais profissionais do sexo,
articulação com os poderes legislativos para formação de espaços constitucionais
de respeito às identidades de gênero e formação de uma rede acadêmica de
estudos sobre violências e transexualidades;
- Reforçamos, também, a necessidade de utilizarmos o Disque Direitos
Humanos – Disque 100, para denunciarmos qualquer tipo de discriminação por
homofobia e ressaltamos que denúncias referentes à cafetinagem e
exploração no mercado de trabalho da prostituição podem ser feitas
anonimamente.
Por tudo isto apresentado,
consideramos que o III Encontro de Travestis e Transexuais do Estado da Bahia
tornou pública a voz de pessoas travestis e transexuais, sua realidade,
obstáculos e oportunidades na sociedade, a partir da interação com representantes do
Ministério da Saúde, das Secretarias Estaduais de Saúde e de Justiça, Cidadania
e Direitos Humanos, Coordenação Municipal e Estadual DST/Aids, movimento LGBT
da Bahia e entidades de luta pelos direitos humanos.
Ao tempo que parabenizamos e
desejamos sucessos ao IV Encontro conclamamos a sociedade baiana e brasileira a
reconhecer que nós, travestis e transexuais, temos direito à cidadania plena e
é urgente o fim do preconceito e seu amparo na lei, única maneira pela qual se
pode construir o espírito democrático nos indivíduos e a cultura da democracia
na sociedade.
Vitória da Conquista, Bahia, 16 de
novembro de 2012
Millena Passos – Presidenta da
Associação de Travestis de Salvador
Raphaela Souza – Presidenta da ONG
Finas – Coletivo pela Diversidade Sexual de Vitória da Conquista
Assinam também esta carta as
entidades presentes no Encontro: Fórum Baiano LGBT; Grupo Gay da Bahia (GGB) –
Salvador; União da Juventude Socialista – Vitória da Conquista; Associação de
Travesti de Salvador; Coletivo Sou Diversidade – Vitória da Conquista;
Arcroetsulba – Ilhéus; Grupo Eros – Ilhéus; Grupo Saphos – Ilhéus; Núcleo
Transidade – Salvador; Coletivo LGBT da UESC – Itabuna; Atrevase – Salvador;
Projeto Esperança – Salvador; Gamar – Amargosa; MOGI – Itapetinga; Coletivo
1por1 – Vitória da Conquista; Quimbanda Dudu – Salvador; Grupo Glamour – Cruz
das Almas.
Imagens:
Abertura Oficial do evento
Marina Garlen
Exposição Erótica, desenhos de Chico Costa Lima
Palestra Magna: “Respeito e Dignidade é o que queremos. Em busca da identidade social”, Luciano Palhano, diretor e representante Nordeste da Associação Nacional de Homens Trans
Participantes do evento
Plenária
Palestra: “Saúde Pública e Ações de Prevenção em DST/HIV/Aids e Hepatite C para travestis e transexuais”
Grupo temático: A arte como meio de sustento
