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Prezado Senador Paim:
Foi noticiado em alguns jornais que poderia haver a
indicação de Senador contrário ao PLC122 para ser relator do projeto; já outros
jornais noticiaram que poderia ser escolhido um Senador que nunca foi
comprometido com a causa LGBT.
Ressaltamos que há a necessidade de o(a) relator(a) do PLC
122/06 ser favorável à criminalização da discriminação por orientação sexual,
identidade de gênero, gênero, sexo, por condição de pessoa idosa e condição de
pessoa com deficiência, pois este comprometimento é necessário para que se
aprove um projeto justo, que realmente proteja a população LGBT da
discriminação homofóbica (que também protegerá heterossexuais eventualmente
discriminados), bem como proteja idosos e pessoas com deficiência das
discriminações respectivas. Logo, é absolutamente indispensável que o(a)
relator(a) tenha comprometimento com Direitos Humanos e, especialmente, com os
Direitos Humanos da população LGBT, na medida em que a oposição ao projeto se
dá pela oposição à criminalização da homofobia.
Nesse sentido, cabe destacar que a Senadora Lídice da Mata
demonstrou interesse na relatoria projeto e se mostra, ao longo desta
legislatura, comprometida com Direitos Humanos. Por isso, atualmente, ela é a
mais indicada para dar continuidade à relatoria do projeto. É de extrema
importância que o PLC 122 seja relatado por um(a) integrante da Frente
Parlamentar LGBT, por um(a) parlamentar que se comprometeu, desde o início
desta legislatura, a estar atento(a) às necessidades e a defender políticas
LGBT no Congresso Nacional, já que, como dito, a oposição ao projeto se dá por
quem se opõe à criminalização da homofobia. A Senadora Lídice da Mata atende ao
critério aqui proposto.
Lembre-se, ainda, que a Senadora Lídice da Mata foi
prontamente e solidamente apoiada pela ex-relatora do projeto, Marta Suplicy e
esta indicação já recebeu apoio da ABGLT, do Conselho Nacional LGBT e do Fórum
Baiano LGBT.
Consideramos inadmissível que um projeto de extrema
importância, consoante os altos números de violência física e psicológica
contra LGBTs levantados pela Secretaria de Direitos Humanos e pelo Grupo Gay da
Bahia, tenha sua relatoria entregue a um Senador(a) contrário(a) à sua
aprovação. Entregar a relatoria de um projeto a um(a) senador(a) que se opõe ao
mesmo é assinar o atestado de morte do referido projeto, razão pela qual
consideramos inadmissível uma tal postura – para ter mínimas chances de
avançar, o PLC 122 (e qualquer outro projeto) precisa ter um(a) relator(a) que
seja comprometido com a causa nele esposada.
Sem mais para o momento, esperamos que essas considerações
sejam acolhidas por Vossa Excelência e permanecemos à disposição para quaisquer
esclarecimentos que se tornem necessários.
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